6

Modelo de Cálculo de Liquidação - Parte VI - INSS - Como Realizar Cálculos com juros e multa

A minha posição em relação a aplicação de juros e multa já foi colocada em outros posts. Mas digamos que a parte tenha deixado ultrapassar o prazo do art. 276,"caput", do Decreto 3048/99...Como calcular?

Se houver reconhecimento de vínculo acrescido do valor de acordo, deve ser considerado o salário contratual reconhecido mais o valor do acordo dividido pelo número de meses do vínculo.
No caso que estou anexando, foi realizado um acordo de R$ 4.000,00 de verbas de natureza salarial e o periodo trabalhado foi de dezembro/2002 a maio/2007.




Assim dividindo tal valor pelo numero de meses, 54 meses, obtem-se o valor de R$ 74,074.
Em seguida é lançado os percentuais, no caso concreto padrão de 28,80% lembrando que varia o percentual de acordo com o FPAS da Reclamada. Seguindo, teriamos no exemplo padrão:
- 20% empresa
- 5,8% terceiros(no exemplo juntado não consta, pois foi impugnado o valor relativo a "terceiros")
- 3% SAT
Em seguida calcula o percentual do empregado - variável de 8% a 11% - de acordo com a faixa salarial.
Na proxima coluna é lançado o valor relativo aos juros com aplicação da SELIC(no site www.trt9.jus.br, localize "Boletim Economico" e depois "Tabela de atualização de Débitos Previdenciários").
Próxima coluna, multa, em 20%. E por fim, valor corrigido.
As formulas são simples:
valor empregador + terceiros + SAT  + empregado = valor base
valor base x taxa SELIC = valor juros SELIC
valor base x multa = valor multa
valor base + valor juros SELIC + valor multa = valor total corrigido

Informações adicionais (fonte TRT9a.):
Critérios 

A Tabela publicada pelo INSS adota coeficientes de correção monetária e juros, até dezembro de 1994 e, a partir de janeiro/95, por força da MP 2.095-73, de 22/03/2001, passa a atualizar débitos de natureza previdenciária pela aplicação da Taxa de Juros SELIC.

Para se corrigir um débito, adota-se o seguinte procedimento:

a) aplica-se o coeficiente correspondente ao mês do débito, sobre o valor originário do mesmo, preservando a moeda da época. O resultado obtido será a quantidade de UFIR devida (mantida a fração com 4 decimais);

b) o principal (valor total das parcelas previdenciárias) atualizado, corresponderá à quantidade de UFIR multiplicado pelo valor desta em 01/01/1997, quando valia  R$ 0,9108 (MP 2.095-73, de 22/03/2001);

c) para as competências de Janeiro/1995, em diante, os juros (SELIC) incidem sobre o valor originário (MP 2.095-73, de 22/03/2001).


* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

Quer aprender a elaborar cálculos trabalhistas rapidamente? Incluindo horas extras, com exemplos de casos práticos, CURSO COM CERTIFICADO AO FINAL. Preço promocional por tempo limitado!!! Acesse:



* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

Observação relativa ao pedido de doação!
Nosso site pertence às atividades do Terceiro Setor, isso significa que nossas atividades não tem finalidade lucrativa. Foi idealizado para auxiliar pessoas, trabalho este que está sendo realizado desde 2008, gratuitamente, através das inúmeras postagens e milhares de  dúvidas e comentários respondidos.

Gostou do site? Essa matéria(ou qualquer outra do site) ajudou você de alguma forma?

Então ajude-nos a manter o site doando qualquer quantia através do botão "Doar com Pag Seguropresente no lado direito do site. Sua ajuda é muito importante para nós, pois através dela continuaremos a prestar assessoria gratuita a milhares de pessoas que atendemos diariamente.
Muito obrigada!!




Equipe Cálculos Trabalhistas

6 comentários:

Anônimo

Bom dia Clê, parabéns pelo blog, é muito bom! Ao calcular os valores da planilha acima, a partir da "Tabela de atualização de Débitos Previdenciários" indicada, não pude chegar ao resultado apresentado na planilha, mesmo utilizando a tabela de agosto/2010 (dez/2002 - 106,20), o valor nem se aproxima...
Na verdade, estou meio confuso, entre o uso da "tabela do inss em atraso" ou a utilização da tx selic, para calculo do inss da reclamada. Nessa tabela do inss em atraso, já não esta incluída a tx selic? Ou, agora devo usar somente a tabela da tx selic? (wolmar m t de freitas - wmtf@bol.com.br)

Clê

Olá Wolmar,
Na realidade não foi utilizada nenhuma das tabelas indicadas, dez/2002 ou agosto/2010.
Essa atualização é para 2007, mas não lembro o mês, possivelmente setembro.
Siga as indicações do link que encontrará todas as tabelas. O recolhimento em atraso deve ser atualizado pela SELIC.

att.

Anônimo

Boa Tarde... adorei o blog... muito interessante.

Por favor... vc sabe me informar como calculo a multa do artigo 53 CLT, uma vez que a Ufir foi extinta.

Clê

Olá, obrigada:
O Ministério do Trabalho converteu essas multas em reais.
Você encontrará os valores já convertidos em:
http://www.praticacontabil.com.br/pessoal/multas.htm

abs

Osvaldo

OSVALDO PEREIRA - SÃO PAULO-SP
E-mail: osvaldo.pereira@yahoo.com.br
Fone: (11) 3107-1076

Olá, CLÊ!
Tenho duas dúvidas.
Em uma Reclamação Trabalhista a Juíza determinou a apuração e retenção de valores relativos ao IRRF e ao INSS.
Minhas dúvidas são:

1) Efetuo os cálculos dos descontos previdenciários sobre o valor singelo das parcelas dos direitos trabalhistas deferidos (sem atualização e sem juros) ou faço o cálculo dos descontos para o INSS sobre os valores já atualizados monetariamente e com juros de mora, mês a mês?

2) Quanto ao Imposto de Renda(IRRF) - Devo fazer o cálculo sobre todos os valores tributáveis, incluída a atualização monetária e os juros de mora e descontar o valor apurado do INSS (este, calculado sobre o valor das parcelas do crédito trabalhista sem atualização e sem juros de mora ou calculado sobre os valores já atualizados das parcelas deferidas na sentença?) OU excluo os juros de mora também e a previdência social apurada?

Peço sua orientação e agradeço antecipadamente.

Clê

Olá Osvaldo:
Primeiro vc apura os valores devidos ao INSS, sobre os valores apurados aplique a correção monetária (trabalhista). A correção com base nos indices previdenciários bem como os juros somente são aplicadas quando não recolhidas dentro do prazo legal, ou seja, até o dia 2 do M~es subsequente ao da liquidação.
Já para o calculo do IRRF abata os valores atualizados do INSS (conforme acima) e aplique os juros de mora, conforme decreto 3000/99, art. 56.
Tem modelo de retenção de ambas as parcelas no blog, vide em "marcadores".

att.

Guia para Concursos Públicos

Guia para Concursos Públicos
A Hora É Agora: Diversos Editais Abertos

Comece Hoje mesmo e aprenda agora!!

Comece Hoje mesmo e aprenda agora!!
Curso totalmente On Line

Melhores Petições Trabalhistas!

Melhores Petições Trabalhistas!
Modelos Atualizados com o NOVO CPC

Aproveite a crise para lucrar!

Aproveite a crise para lucrar!
O segredo foi revelado: Imperdível!